O meu prefácio ao livro de Lino de Carvalho

"Sombra e sangue"- texto de Alves Redol sobre José Júlio

Publicado no número
de Julho de 1960 da revista Almanaque

Suícidio nas empresas

Artigo na Marianne de 16.9.2009

(clicar na imagem para aumentar)

Os que não vêem a tal «luz no fundo do túnel»

Rede fixa - lembrar aos esquecidos !

Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto,
Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho
Quarta- feira, 2 Outubro 2002

Sr. Presidente,
Queria começar por assinalar um facto bem significativo da forma como o Governo encara esta proposta de lei, esta privatização, esta alienação para privados, esta passagem do domínio público para o domínio privado do Estado, da rede fixa de telecomunicações.
O que sublinha bem a forma como o Governo vê este processo é o facto de ser o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a apresentar a proposta de lei e não quem tutela as telecomunicações. Isto confirma, de forma indesmentível, a razão de ser desta proposta de lei. Trata-se de um negócio, um negócio para o operador que vai receber a rede fixa, cujo presidente, aliás, já disse que o preço é interessante, um negócio para o Estado, porque tem absoluta necessidade de obter receitas extraordinárias para equilibrar o Orçamento. Mas, seguramente, trata-se de um mau negócio para o País e de um mau negócio – se quisermos usar esta expressão – relativamente a aspectos que têm a ver com os nossos interesses estratégicos e a nossa soberania.
Não se trata, portanto, de uma operação imposta por razões tecnológicas mas de uma operação imposta unicamente por razões financeiras, por razões de negócio para quem vai receber e para quem vai vender.
Sr. Secretário de Estado, já que estamos a falar em «negócio», afinal, qual é o valor do mesmo, a ponto de o Sr. Presidente Horta e Costa já ter dito que é um preço interessante? São 300 milhões? São 400 milhões? São 600 milhões de euros? Qual é o valor deste negócio?
Em segundo lugar, faço-lhe uma outra pergunta para a qual gostaria de obter um esclarecimento.
Quando, em 1994, se iniciou o processo de privatização da PT, quando se deu a passagem de uma grande parte da empresa para o domínio privado do Estado, o então governo do PSD decidiu manter a rede fixa na propriedade do Estado. Na altura, o PSD explicou porquê, dizendo ser um imperativo nacional, por razões de soberania, de independência e de defesa nacional, a manutenção da rede fixa como propriedade do Estado. Repito que isto era o que o PSD defendia, em 1994, quando a PT era pública e se procedeu à transferência para o domínio privado do que era propriedade directa do Estado.
O que mudou desde então, Sr. Secretário de Estado?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados
Já percebemos, pelas intervenções, que estamos aqui a tratar de negócios, e nada mais do que isso! Mas, enfim…
Esta não é, seguramente, uma qualquer proposta de lei e, por isso, deve ser tratada mais do que um mero negócio entre os operadores ou entres estes e o Estado. É um problema mais importante, Srs. Deputados. Isto porque, o que o Governo nos propõe, e que, de facto, como já foi dito aqui pelo próprio Partido Socialista e pelo Governo, é a cópia integral daquilo que, uma vez, o Partido Socialista já tinha agendado na anterior Legislatura mas que acabou por não se concretizar, briga com o interesse nacional, como, aliás, o próprio PSD reconhecia em 1994.
Trata-se tão-só de alienar, transferindo do direito público do Estado para o direito privado, a rede fixa de telecomunicações. A razão é simples: o Governo precisa de umas dezenas de milhões de contos de receitas extraordinárias e a PT está interessada num bom negócio. E, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, nesta matéria, não desvalorize a questão da avaliação.
O Sr. Secretário de Estado deve estar recordado que, aquando da avaliação da PT para efeitos de privatização, foi o grupo económico que a subavaliou quem depois também participou e adquiriu acções na 1.ª fase do processo de privatização da PT. Portanto, Sr. Secretário de Estado, há razões para temer e desconfiar quando ouvimos o Sr. Presidente da PT dizer, desde já, que isto é um bom negócio para a própria PT.
Mas a questão é mais de fundo e tem a ver com o facto do interesse público, por esta proposta de lei, abrir mão de uma infra-estrutura estratégica, da única rede capilar, de qualidade segura, que leva as comunicações ao mais longínquo lugar do País.
Já disse, há pouco, que, quando a PT era pública, em 1994, o então governo do PSD e o então Primeiro-Ministro, Cavaco Silva entenderam que constituía imperativo nacional, por razões de soberania — esta, aliás, não era uma expressão muito normal no discurso do PSD, mas disse que era por razões de soberania —, a manutenção da rede fixa como propriedade do Estado no domínio do seu direito público, como, aliás, há seis meses, em plena campanha eleitoral (e o Partido Socialista recordou aqui), o então Presidente do PSD afirmou que não lhe passava pela cabeça que a rede fixa fosse vendida.
Por isso, Sr. Deputado Pinho Cardão, volto a perguntar: o que mudou desde então? Isto porque, não foi o que mudou no plano tecnológico desde 1994, já que as alterações tecnológicas não são incompatíveis com a manutenção da rede no domínio público do Estado e de o Estado manter a sua mão, o seu plano estratégico, o seu interesse de soberania sobre uma rede que, obviamente todos estaremos de acordo, briga com o interesse nacional. E muito menos de há seis meses a esta parte, Sr. Deputado Pinho Cardão, porque não se deu qualquer evolução tecnológica. Não foi por qualquer evolução tecnológica ocorrida desde o momento em que o então Presidente do PSD, Durão Barroso, disse que não alienaria a rede pública, não lhe passaria pela cabeça fazê-lo, que agora, que passou a Sr. Primeiro-Ministro, traz esta proposta de lei.
O que mudou desde então, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, foi seguramente o facto de a PT deixar de ser pública desde 1994. Acentuou-se a óptica neoliberal do Governo — pelos vistos o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso, é mais neoliberal do que era o Sr. Presidente do PSD Durão Barroso, e os dois mais ainda do que era o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, em matéria de questões estratégicas para o País — e agravou-se também a dependência do País face aos imperativos de Bruxelas, não tenho dúvidas sobre isto, e, portanto, é preciso fazer este negócio para que o Estado tenha uma receita extraordinária.
Esta é a questão. E, Sr. Secretário de Estado, mesmo que isto fosse o que se passa no resto da Europa não era por isso que nos contentaríamos e ficaríamos silenciosos. Mas não é verdade, Sr. Secretário de Estado! Não é verdade!
Na Holanda, o controlo total é do Estado; na Alemanha, está num operador, mas a Deutsch Telecom tem uma participação de um terço do Estado no seu capital; na França, está no operador, mas a France Telecom é controlada em 55% pelo Estado; em Portugal, isto vai para a PT, que está praticamente fora da posse do Estado, à excepção das poucas acções tipo A que ainda mantém.
Portanto, a situação não é a mesma, Sr. Secretário de Estado. A situação é diferente, e ao entregarmos a um operador privado, que se rege, obviamente, pela lógica legítima do interesse privado, mas não pela lógica do interesse público, estamos a entregar a interesses alheios ao interesse público aquilo que é o domínio desta rede de infra-estrutura estratégica por razões — e recupero as palavras proferidas pelo PSD em 1994 — de soberania e de independência nacional que deveriam estar nas mãos e sob o controlo do Estado.
Assim, em vez de se apostar num desenvolvimento sustentado do País e de se manter, sob responsabilidade pública, sectores e infra-estruturas estratégicas, o Governo envereda por um caminho suicida. «Foram-se os anéis», agora «vão-se os dedos»!
Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que esta é a questão fundamental, e pouco mais há a dizer sobre esta matéria. O núcleo da razão que motiva esta proposta de lei já está detectado. Não há qualquer razão, ou justificação técnica, que sustente a opção de desafectação da rede básica de telecomunicações do domínio público para poder ser objecto de alienação a privados, passando a conduzir-se por uma lógica que não é a do interesse público.
Aliás, mesmo para quem defende este processo, não se compreende que não sejam garantidas as tais condições de concorrência aos operadores privados, mas, aliás, o Sr. Deputado Pinho Cardão explicou aqui com clareza a situação. Eles não têm meios financeiros, eles estão com prejuízos, portanto, o melhor é fazer-se o negócio entre aquilo que é o Estado e o que foi investimento do Estado e o operador de serviço universal e depois eles entender-se-ão, de acordo com os interesses de cada um.
De facto, é tudo uma questão de negócio…
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,
É politicamente muito significativo que o Sr. Ministro Marques Mendes tenha sentido a necessidade de intervir no debate!
Era sinal de que o debate estava a correr mal para o Governo! Não é verdade, Sr. Ministro?! E também se percebe perfeitamente a razão por que o Sr. Primeiro-Ministro o nomeou Ministro dos Assuntos Parlamentares... Quando é preciso vir «apagar fogos», o Sr. Ministro está cá presente! Elogio lhe seja feito!
Mas, Sr. Ministro, se o debate estava a correr mal, não vai acabar melhor, com toda a certeza! Ó Sr. Ministro, o senhor criticou-me por eu referir a palavra «negócio», dizendo que «negócio» significa suspeição, falta de seriedade. Só que quem usou estas expressões, foi o Sr. Ministro! Não fui eu!
Eu só disse que havia aqui um negócio em que o Governo vendia, por razões de encaixe financeiro, e a PT recebia…
É um «negócio», porque a PT recebe essa rede fixa. Portanto, Sr. Ministro, não fui eu que disse! O presidente da PT é que disse que isto é um negócio interessante!…
Como é que ele pode saber que é um negócio interessante se os senhores vêem aqui dizer que ainda nem sabem se vão alienar a rede e ainda não sabem quais são os valores da rede?! E já se fala em valores da ordem dos 500 ou 600 milhões de euros?!… Ó Sr. Ministro, quem fala em negócios não somos nós! E os senhores não trouxeram aqui quaisquer critérios.
Aliás, o Sr. Ministro acabou por dizer aquilo que estava à vista de todos, que é o seguinte: de facto, o problema da venda da rede fixa só se coloca por razões de encaixe financeiro e por razões de desequilíbrio das contas públicas.
Esse debate foi feito, está feito, é feito e, se calhar, será feito no Orçamento. Aliás, é a «pedra» que vocês vão transportar, com todo o cuidado, durante os próximos quatro anos, se se mantiverem no Governo. Mas não é isso que está aqui em discussão, Sr. Ministro! E se a razão é essa, Sr. Ministro, então diga-me por que é que não há uma linha sobre essa matéria no preâmbulo da proposta de lei?! Por que é que se escondem atrás de pretensos argumentos tecnológicos, Sr. Ministro?! Esta, sim, é que é a questão!
Sr. Ministro Marques Mendes, quero crer que o senhor partilha desta nossa reflexão e : não estamos perante uma venda qualquer, não estamos perante uma alienação qualquer, e quero acreditar que o próprio Sr. Ministro não defende a tese de que o Estado deve alienar tudo.
O Estado tem responsabilidades perante o País, tem a responsabilidade de intervir e de manter no seu controlo sectores estratégicos.
Alienar uma rede básica de telecomunicações da propriedade pública, do domínio público, para a entregar por razões de encaixe financeiro e por razões de negócio para o Estado, Sr. Ministro, não é, seguramente, o caminho para resolver os problemas da economia! Vendem-se os anéis! E depois vendem-se os dedos, Sr. Ministro?!…
De facto, como se dizia recentemente no congresso mundial dos economistas, o problema dos países foi erradamente centrado no défice, quando deve ser centrado — e bem! — na economia, no desenvolvimento da economia, na promoção de investimentos e na melhoria da qualidade de vida, porque é isso que resolve os problemas estruturais do défice.
Ao vendermos e ao alienarmos sectores estratégicos do País, sectores de soberania e de interesse nacional, podemos estar a hipotecar o próprio futuro do País, por razões de curto prazo!»

Carta ao Diário de Notícias

Publicada em 27.5.2009

AS ALTERAÇÕES À LEI dO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

Artigo de Bernardino Soares
no Público de 15.5.2009

A lei do financiamento dos partidos, aprovada em 2005 (em conjunto com a também anti-democrática lei dos partidos políticos), visou dois objectivos essenciais: aumentar as subvenções públicas e atingir o financiamento militante do PCP e em particular a realização da Festa do Avante!. Sob a capa da transparência que corresponderia ao crescimento do financiamento público e à obrigatoriedade de a quase totalidade das restantes receitas terem de ser tituladas por meio bancário, cercearam-se de forma absurda os pequenos contributos provenientes de iniciativas de angariação de fundos e das quotas e contribuições dos militantes.
Curiosamente, o brutal aumento das transferências do Estado para os partidos, que só em relação ao PS e ao PSD implicou um acréscimo de quase 5 milhões de euros, não suscitou então crítica geral.
As alterações agora propostas, que numa pequena parte resultam de propostas do PCP, minoram alguns efeitos da redacção original, mas não chegam para corrigir o seu carácter profundamente negativo. Rejeitá-las significaria contudo manter a iniquidade da lei no seu grau máximo.
A polémica acerca destas alterações tem assentado numa grande dose de deturpação, má-fé ou insolente ignorância. Uma das principais acusações é a do aumento do financiamento dos partidos pelo Estado. Não há dúvida de que são chocantes, ainda mais na situação actual, as subvenções públicas e os limites de despesas de campanhas eleitorais, com montantes inaceitavelmente elevados. No actual processo de alteração da lei não esteve em discussão a redução destes montantes, mas também não se aumentaram as subvenções aos partidos, com excepção da verba para a 2ª volta das eleições para Presidente da República (aliás com a oposição do PCP). Há que salientar que o actual processo legislativo impediu o crescimento das subvenções aos partidos na proporção do aumento do salário mínimo, ligando-as ao indexante de apoios sociais (IAS), travando assim a passagem do valor de referência de 426 para 450 euros, o que implicaria por exemplo nas eleições europeias um acréscimo de até 240 mil euros por candidatura.
Outra questão é a das receitas em numerário. Mantendo-se a regra de que devem entrar por meio bancário, trata-se nesta alteração de alargar o absurdo limite da parte que pode ser entregue em numerário, actualmente cerca de 22 mil euros por ano e por partido. Só que, para além de terem de ser depositadas em conta própria, sujeita à fiscalização da entidade competente, estas contribuições não podem exceder 25% do IAS, isto é, cerca de 104 euros, o que não se compadece com as insistentes referências às “malas de dinheiro”. A equiparação das receitas em numerário a financiamentos duvidosos é abusiva. Com tudo o que sabemos hoje da banca, uma transferência de uma conta off-shore não é certamente mais idónea do que um contributo militante de alguns euros entregue por convicção partidária. Não é no veículo que está o problema.
Rejeitar esta alteração significa excluir as quotas de milhares de militantes, por serem baixas e por isso naturalmente pagas em numerário, ou por estes não terem sequer conta bancária (que seria assim um requisito obrigatório para ser militante). Significa atingir deliberadamente iniciativas como a Festa do Avante!, que teriam as suas receitas comprometidas, uma vez que, mesmo com os cerca de 80 terminais de pagamento automático já disponibilizados, é impossível que as centenas de milhares de pequenas despesas possam fazer-se sem recurso ao numerário.
É necessária uma lei que respeite e valorize a participação cívica e militante na vida dos partidos; que não inviabilize as formas de organização próprias de cada partido, nem ataque o PCP; que rejeite a concepção dos partidos como uma espécie de repartições públicas vivendo crescentemente à custa do orçamento do Estado; que não vise condicionar a realização da Festa do Avante!.
Contrapor a transparência à liberdade de organização, militância e iniciativa partidária é um absurdo anti-democrático que a actual lei do financiamento perfilha e que continuará a ter o nosso mais firme combate.

A «boa» ou «menos má» fotografia...

...para Daniel Oliveira

Para quem tenha lido os comentários de Daniel Oliveira nas caixas de comentários de «o tempo das cerejas», talvez não seja dificil concluir que a foto que vem a seguir talvez fosse a que não achasse tão mal.

Agora é só reparar nas diferenças com a que publiquei.

Desemprego nos EUA

A desgraça em desenho

A AZUL OS POSTOS DE TRABALHO
CRIADOS; A VERMELHO OS PERDIDOS.
(in www.slate.com)

Desemprego nos EUA

A desgraça em mapa

A AZUL OS POSTOS DE TRABALHO
CRIADOS; A VERMELHO OS PERDIDOS.
(in http://www.slate.com/)

"Os atrasados mentais de Washington"

À beira do abismo
por Paul Craig Roberts [*]

Existirá vida inteligente em Washington, DC? Nem pó.
A economia está em implosão, e Obama é arrastado pelo seu governo de neoconservadores e de agentes israelenses para um pântano no Afeganistão que acabará num confronto dos EUA com a Rússia, e possivelmente com a China, o maior credor dos americanos.
Os números dos salários pagos em janeiro revelam que, no mês passado, perderam os seus empregos 20 mil americanos por dia.
Para além disso, as perdas de emprego em dezembro foram retificadas em 53 mil postos de trabalho, de 524 mil para 577 mil. Esta revisão eleva a perda de postos de trabalho nos dois meses para 1.175.000. Se isso continuar, os três milhões de novos postos de trabalho prometidos por Obama serão anulados pela perda de postos de trabalho.
O especialista em estatística John Williams (shadowstats.com) considera que esse número gigantesco é calculado com distorção. Williams nota que influências intrínsecas nos fatores de ajustamento sazonal provocaram uma subavaliação das perdas de emprego em janeiro em 118 mil, o que eleva a perda de empregos real em janeiro para 716 mil postos de trabalho.
A análise da folha de pagamentos conta o número de postos de trabalho, e não o número de pessoas com trabalho, visto que algumas pessoas têm mais do que um emprego. O Household Survey, por outro lado, calcula o número de pessoas que têm trabalho. O Household Survey mostra que em janeiro perderam os seus empregos 832 mil pessoas e em dezembro 806 mil, o que totaliza uma redução de 1.638.000 de americanos com trabalho.
A taxa de desemprego anunciada nos meios de comunicação é uma falsificação. Williams relata que através de alterações feitas a partir de 1980, principalmente na era Clinton, "os trabalhadores que desistiram de procurar emprego porque não havia trabalho, foram reclassificados de modo a apenas serem contados se tivessem deixado de procurar emprego há menos de um ano. Essa classificação de acordo com o tempo pôs de lado o grosso dos trabalhadores que desistiram de procurar emprego. Se voltássemos a incluí-los no total dos desempregados, o desemprego real [segundo a metodologia da taxa de desemprego utilizada em 1980] subiria para 17,5% em dezembro e 18% em janeiro".
Em outras palavras, sem todas essas manipulações dos dados, a taxa de desemprego já atingiu níveis de depressão.
Como é que poderia ser diferente, dada a enorme perda de postos de trabalho provocada pela exportação de empregos? É impossível que um país crie postos de trabalho quando as suas empresas deslocam a produção destinada ao mercado consumidor americano para fora do país. Quando fazem isso, desviam o PIB americano para outros países. O déficit comercial dos EUA durante os últimos dez anos reduziu o seu PIB em 1,5 trilhão de dólares. Significa uma quantidade enorme de empregos.
Há anos denuncio que formados em universidades têm sido forçados a aceitar empregos de garçom e em bares. À medida em que os consumidores super endividados vão perdendo os seus empregos, passam a ir menos frequentemente a restaurantes e bares. Por conseguinte, os que têm grau universitário vão perder até mesmo os empregos de garçons e em bares.
Os políticos americanos têm ignorado o fato de que a procura do consumidor no século XXI tem sido motivada não pelo aumento das receitas reais, mas por um crescente endividamento do consumidor. Esse fato torna inútil tentar estimular a economia socorrendo aos bancos para que eles possam emprestar mais aos consumidores. Os consumidores já não têm capacidade de pedir novos empréstimos.
Perante o declínio dos seus principais valores patrimoniais – as casas –, perante a destruição de metade dos seus ativos de pensões e perante o espectro da falta de trabalho, os americanos não podem e não continuarão a gastar.
Por que é que se socorre a GM e o Citibank, se elas transferem para o Exterior todas as operações que podem?
Grande parte da infra-estrutura americana está em mau estado e precisa ser renovada. No entanto, os postos de trabalho em infra-estrutura não produzem bens nem serviços que possam ser vendidos no estrangeiro. Um gasto maciço na infra-estrutura não contribui para ajudar os EUA a reduzir o seu enorme déficit comercial, cujo financiamento está se tornando um problema crucial. Além disso, quando os projetos de infra-estrutura acabarem, o mesmo acontecerá com os empregos.
Na melhor das hipóteses, partindo do princípio de que os imigrantes mexicanos não vão ocupar a maior parte dos postos de trabalho na construção, o mais que o programa de estímulo de Obama pode fazer é reduzir temporariamente o número de desempregados
A não ser que seja possível exigir que as empresas americanas utilizem mão-de-obra americana para produzir os bens e serviços que vão vender nos mercados americanos, não há esperança para a economia dos Estados Unidos. Ninguém na administração Obama tem lucidez para tratar desse problema. Portanto, a economia vai continuar a implodir.
Acrescentando ao desastre em fermentação, Obama foi induzido por conselheiros militares e neoconservadores a expandir a guerra no Afeganistão, um país enorme e montanhoso. Obama pretende utilizar a retirada dos soldados americanos do Iraque para enviar mais 30 mil efetivos ao Afeganistão. Isso elevaria as forças americanas para 60 mil – 600 mil a menos do que o necessário, de acordo com as teorias contra-revolucionárias dos Fuzileiros Navais e do Exército americanos para ter êxito no Afeganistão – , menos da metade das forças de um exército que não conseguiu ocupar o Iraque.
Os iranianos tiveram que socorrer o regime Bush refreando os seus aliados xiitas [no Iraque] e encorajando-os a recorrer às urnas para conquistar o poder e expulsar os americanos. No Iraque as tropas americanas apenas tiveram que combater uma pequena rebelião sunita surgida da minoria da população. Mesmo assim, os EUA "ganharam" colocando os rebeldes na lista de pagamentos dos EUA e pagando-lhes para eles não combaterem. O acordo de retirada foi ditado pelos xiitas. Não era o que o regime Bush pretendia.
Poder-se-ia pensar que a experiência com o "passeio" no Iraque faria com que os EUA hesitassem em tentar ocupar o Afeganistão, um empreendimento que exige que os EUA ocupem áreas do Paquistão. Os EUA tiveram muita dificuldade em manter 150 mil soldados no Iraque. Onde é que Obama vai arranjar mais meio milhão de soldados para juntar aos 150 mil a fim de pacificar o Afeganistão?
Uma das respostas é o desemprego maciço nos EUA, em crescimento galopante. Os americanos preferirão alistar-se para ir matar no estrangeiro do que ficar na sua terra, sem casa e com fome.
Mas isso só resolve metade do problema. De onde vem o dinheiro para alimentar um exército de 650 mil soldados, um exército 4,3 vezes maior do que as forças americanas no Iraque, uma guerra que já custou 3 trilhões de dólares desembolsados ou já comprometidos em despesas futuras? Esse dinheiro terá que ser arranjado para além dos 3 trilhões de dólares do déficit orçamentário dos EUA, déficit este resultante da operação de salvamento de Bush ao setor financeiro, do pacote de estímulo de Obama e da rápida queda da economia. Quando as economias estagnam, conforme acontece com a americana, caem as receitas fiscais. Os milhões desempregados já não pagam a Previdência Social, o Medicare e os impostos sobre rendimentos. As lojas e negócios que vão fechando deixam de pagar impostos sobre rendimentos, federais e estatais. Os consumidores sem dinheiro ou crédito não pagam mais impostos sobre vendas.
Os Atrasados Mentais de Washington, e são mesmo atrasados mentais, não pensaram em como vão financiar um déficit fiscal de cerca de dois ou três trilhões de dólares no orçamento de 2009.
A taxa de poupança americana, praticamente inexistente, não poderá financiá-lo.
Os excedentes comerciais dos nossos parceiros comerciais, como a China, o Japão e a Arábia Saudita, não podem financiá-lo.
O governo dos EUA só tem de fato duas possibilidades para financiar o seu déficit orçamentário. Uma delas é um segundo colapso no mercado de ações, que fará com que os investidores sobreviventes acorram, com o que lhes restar, aos títulos do Tesouro americano, considerados "seguros". A outra é que o Federal Reserve monetarize a dívida do Tesouro.
Monetarizar a dívida significa que, quando ninguém está disposto ou tem capacidade para comprar os títulos do Tesouro, é o Federal Reserve [o Banco Central americano] quem os compra, criando depósitos bancários na conta do Tesouro.
Em outras palavras, o Fed "imprime dinheiro", que usa para comprar os títulos do Tesouro.
Quando isso acontecer, o dólar americano deixará de ser a moeda de reserva [mundial].
Além disso, a China, o Japão e a Arábia Saudita, países que detêm quantidades enormes da dívida do Tesouro dos EUA, para além de outros ativos em dólares, irão vendê-los, na esperança de se livrar dos títulos antes de outros investidores.
O dólar deixará de ter valor, passará a ser moeda de uma república de bananas.
Os EUA deixarão de poder pagar as importações, um problema grave para um país dependente das importações de energia, bens manufaturados e produtos de tecnologia avançada.
Os conselheiros keynesianos de Obama aprenderam, com uma lição vingativa de Milton Friedman, que a Grande Depressão foi consequência de o Federal Reserve [o Banco Central] ter permitido uma contração do fornecimento de dinheiro e de crédito. Na Grande Depressão as dívidas boas foram destruídas pela contração monetária. Hoje, são as dívidas más que são sustentadas pela expansão do dinheiro e do crédito, e o Tesouro dos EUA arrisca sua posição de crédito e a posição do dólar como moeda de reserva com os enormes leilões trimestrais de títulos, conforme assistimos.
Entretanto, os russos, transbordando de recursos energéticos e minerais, sem dúvidas perceberam que o governo dos EUA não é de confiança. A Rússia assistiu à tentativa dos sucessores de Reagan de transformar clientes da União Soviética em estados marionetes dos EUA com bases militares. Os EUA tentam cercar a Rússia com mísseis que neutralizem a dissuasão estratégica da Rússia.
Putin entendeu bem o "camarada lobo". Conseguiu que o presidente do Quirguistão, uma antiga república da União Soviética, desalojasse os EUA da sua base militar. Esta base é essencial para a capacidade de a América abastecer os seus soldados no Afeganistão.
Para impedir a intromissão da América na esfera de influência da Rússia, o governo russo criou uma organização de segurança coletiva formada pela Rússia, Armênia, Bielorrússia, Casaquistão, Quirguistão e Tajiquistão. O Uzbequistão é participante parcial.
Em outras palavras, a Rússia organizou a Ásia Central contra a penetração dos EUA.
A que agenda é que o Presidente Obama está se amarrando? Num artigo na versão inglesa do jornal suíço Zeit-Fragen, Stephen J. Sniegoski assinala que as figuras de proa da conspiração neoconservadora – Richard Perle, Max Boot, David Brooks e Mona Charen – ficaram em êxtase com as nomeações de Obama. Não encontram qualquer diferença entre Obama e Bush-Cheney.
Não são só os homens nomeados por Obama que o empurram para uma guerra ampliada no Afeganistão, o poderoso lobby israelense também empurra Obama para uma guerra com o Irã.
É difícil de acreditar no irrealismo com que o governo dos EUA manobra. Um governo na falência, que não consegue pagar as contas sem imprimir dinheiro, corre precipitadamente para guerras no Afeganistão, Paquistão e Irã. Segundo o Centro de Análise Estratégica e Orçamentária, o custo para os contribuintes de enviar um só soldado para combater no Afeganistão ou no Iraque é de 775 mil dólares por ano!
A guerra de Obama no Afeganistão é o Chá do Chapeleiro Maluco [1] . Após sete anos de conflito, ainda não há qualquer missão definida nem cenário de longo prazo para as forças americanas no Afeganistão. Quando lhe perguntaram qual era a missão, um militar disse à NBC News, "francamente, não temos nenhuma". A NBC noticia: "Estão trabalhando nela".
Ao falar no Congresso em 5 de fevereiro, o presidente Obama reconheceu que seu governo não sabe qual é a missão no Afeganistão e que para evitar "o arrastamento de uma missão sem parâmetros", os EUA "necessitam de uma missão clara".
Vocês gostariam de ser enviados para uma guerra cujo objetivo ninguém conhece, nem mesmo o comandante-em-chefe que vos envia para matar ou ser morto? Caros contribuintes, gostariam de pagar o custo enorme de enviar soldados para uma missão indefinida enquanto a economia desaba?

09/Fevereiro/2009

[1] Em 'Alice no País das Maravilhas', o Chapeleiro Maluco apresenta um enigma: "O que têm em comum um corvo e uma escrivaninha?". Quando Alice desiste, o Chapeleiro reconhece que também não sabe a resposta (N.T.)

[*] Paul Craig Roberts foi secretário-assistente do Tesouro no governo Reagan. É co-autor de 'The Tyranny of Good Intentions'.
O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/roberts02092009.html . Tradução de Margarida Ferreira, com adaptação para o português do Brasil do Viomundo.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

O PCP e a questão colonial

por J. M. Costa Feijão [*]
no Avante! de 20.9.2002

« (...) essa ( guerra ) não é a de todos.
Cá uns irão por desejo de honra,
outros com esperança de ganho
e os mais, que são peões e gente meúda
(...) irão arrenegando, forçados de vosso medo,
sem a limpeza e liberdade das vontades»
(palavras do Infante D. João ao rei D. Duarte
quanto à projectada passagem à África,
na década de 30 do sec. XV)

Desde a sua fundação, o Partido Comunista Português assumiu uma atitude clara no debate nacional da «questão colonial» , reivindicando um posicionamento de solidariedade fraterna e militante para com as massas trabalhadoras colonizadas. E, nas suas bases orgânicas aprovadas em 1921 consta, entre outras alíneas:

e) preparação e promoção da emancipação completa dos povos indígenas das colónias.
(Base 2.ª, Capítulo I - Partido Comunista Português - Seus fundamentos e fins)

Fazendo desta linha um autêntico pau-de-fileira em matéria de política colonial, a primeira Junta Nacional do PCP reuniu em 6 de Abril de 1921, e analisando a situação em São Tomé e Príncipe, lavrou «um veemente protesto contra a repressão de que estavam a ser vítimas os trabalhadores da colónia» .

Este apontamento não regista um acto isolado, mas testemunha o início duma praxis internacionalista de 80 anos. É, a memorização de um facto, o primeiro, que liga de forma indelével, os comunistas portugueses às vitimas da exploração colonialista.

Passado um ano, em 31 de Maio 1922, o PCP difundiu na comunicação, social a seguinte nota oficiosa: «O Comité Executivo do PCP tomou conhecimento, na sua reunião de ontem, de que um movimento de emancipação indígena alastra na província de Angola, em virtude da opressão e exploração violentas ali exercidas pela ditadura imperialista de Norton de Matos tendo-lhe constado que, sob reserva, o governo português se dispõe à repressão, preparando uma expedição militar àquela colónia. Nestes termos, o Partido Comunista, afirmando os altos princípios de igualdade emancipação das raças e a sua consequente oposição à escravatura negra, ainda hoje praticada pela civilização burguesa, lança o seu mais veemente protesto contra os negregados projectos ministeriais — e atendendo à gravidade do assunto, resolve reunir amanhã, em sessão extraordinária, à qual vão ser convidados a assistir representantes do Partido Nacional Africano ».

E, dando continuidade à defesa dos seus princípios, em Novembro de 1923, no Programa de Acção apresentado ao I Congresso afirmava-se: «O PCP dará todo o apoio às ligas, associações, partidos, etc., que tenham por fim a defesa da população das colónias portuguesas contra todas as extorsões capitalistas e estatistas. Defenderá as reivindicações de ordem política ou económica das colónias, combatendo as formas ainda existentes de escravidão mascarada.»

A denúncia do trabalho escravo em África, estava na ordem do dia. E, enquanto na Sociedade das Nações servia de pretexto a renovadas manobras de partilha do continente africano pelo imperialismo, e a burguesia nacional apelava à «mobilização patriótica» , em defesa dos seus interesses de classe e do património ameaçado, o diário sindicalista “A Batalha” de 27 de Novembro de 1925, publicava : «(...) pegar em armas para defender umas colónias que nunca nos pertenceram não é, nem pode, nem deve ser connosco».

Volvidos cinco séculos, a advertência do infante D. João, quanto à «gente meúda», arregimentada para o assalto à África, emergia, em letra de forma, na imprensa operária portuguesa.

* * *

Na primeira fase de ascenso e afirmação do regime fascista português, Salazar fez aprovar legislação, onde se admitia expressamente o «trabalho obrigatório» dos negros, integrado no seu projecto político alicerçado na Carta Orgânica do Império Colonial Português, e logo contestada pela Federação das Juventudes Comunistas, em Novembro de 1933: «A juventude explorada dos campos e das oficinas opõe ao ideal colonial o ideal anticolonial, oferecendo aos seus irmãos, que a burguesia imperialista explora e esmaga, a sua fraternal aliança como meio da sua libertação da metrópole e da burguesia local (...). Por ideal colonial, portanto, a juventude das fábricas só pode aceitar o que preconiza, e (...) faz parte do seu programa: Total autodeterminação dos povos coloniais e a sua inteira libertação do jugo da metrópole».

Tendo mergulhado na mais dura clandestinidade desde 1927, o PCP continuava a perseverar, contra tudo e contra todos, na luta pela fraternidade entre os povos, baseado no respeito pelas liberdades de cada um. E, a reafirmação dessa atitude seria mais uma vez proclamada na intervenção de Bento Gonçalves no VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935, quando no elenco de tarefas dos comunistas portugueses inscreveu a: «luta pela defesa dos interesses dos povos coloniais oprimidos pelo imperialismo português, de ajudá-los a travar a luta até à sua completa libertação».

* * *
No informe político ao III Congresso do PCP, reunido em Novembro de 1943, a aliança com os povos coloniais voltaria a constituir tema de reflexão e debate dos delegados, tendo-se aí colocado, de forma inequívoca, a convergência de interesses das massas trabalhadoras portuguesas e das colónias na derrota do regime fascista : «A frente de luta anti-imperialista do povo português e dos povos das colónias, é somente possível se o proletariado português apoiar efectivamente os movimentos nacionais e de resistência contra a exploração e violência das colónias portuguesas, contra a burguesia imperialista portuguesa. O movimento emancipador dos povos coloniais está ligado à aliança fraternal do povo oprimido de Portugal com os povos escravizados das colónias, a aliança fraternal do proletariado português com as massas camponesas indígenas».

Prosseguindo o combate à mitologia gerada e nutrida com a sistemática ocultação da realidade colonial portuguesa pela classe dominante, o PCP denunciou a «missão civilizadora» do regime fascista e inventariou a perversidade dos processos repressivos e de exploração, no informe político presente ao IV Congresso, em Junho de 1946: «não é mantendo os povos coloniais em regime de escravatura benéfica a negreiros, não é mantendo as levas de escravos de colónia para colónia, condenando-os à morte pela natureza do trabalho, do clima e dos tratos que lhes são impostos, não é saqueando os pequenos agricultores indígenas, não é dando largas aos castigos corporais e desrespeito pela vida dos negros, não é hostilizando costumes e religiões, não é fomentando ideias de ódio racial – não é com uma tal política que se promove o desenvolvimento das colónias».

O início da derrocada dos impérios coloniais pós 1945, veio corroborar a linha e acção política do PCP. E, no espaço colonial português, cedo se manifestaram sinais de mudança, na falsa quietude da «paz salazarista» que o regime fascista procurava inculcar na consciência colectiva. Tornando-se o caso da Índia, uma questão central do colonialismo português na década de 50, desde a violenta rusga ao bairro dos pescadores de Mormugão na noite de Natal de 1950, até à invasão e integração dos territórios de Goa, Damão e Diu na República da Índia, em 18 de Dezembro de 1961.

Em vão, os comunistas portugueses fizeram sucessivos apelos para que o caso de Goa fosse resolvido, pacificamente, por meio da negociação e, cônscios de que a luta armada de libertação nacional dos povos africanos submetidos ao colonialismo português se prefigurava no horizonte, em Setembro de 1957, aprovaram a declaração seguinte: «O V Congresso do PCP considera que estão hoje criadas as condições necessárias para que os povos das colónias de África dominados por Portugal conquistem a sua liberdade e independência, independentemente das modificações que se possam operar na situação política de Portugal. O Congresso considera que a ajuda que o Partido e o povo português prestarem ao movimento libertador dos povos coloniais traduzir-se-á objectivamente numa ajuda à luta da classe operária e ao povo de Portugal pela sua própria libertação.»

Mas, o regime mantinha-se indiferente às profundas transformações que se operavam no Mundo. Apenas, numa mera operação de cosmética (1951), introduziu uma emenda à Constituição de 1933, onde a denominação «províncias ultramarinas» substituiu a de «colónias», e prosseguiu: silenciando com a chibata e valas comuns os protestos da população de São Tomé e Princípe (1953); ignorando o significado da Conferência de Bandung (1955); persistindo na repressão colonial, prendendo e deportando 49 timorenses para Angola; massacrando a tiro 26 estivadores grevistas do porto do Pidjiguiti, em Bissau; encarcerando 50 patriotas angolanos (1959); e metralhando o protesto das massas populares do Icolo e Bengo, em Angola, ou de Mueda, em Moçambique (1960).

Contra este quadro de bestialidade repressiva do colonialismo, o PCP foi a única voz que se fez ouvir, num comunicado da Comissão Política, em Novembro de 1960, que salientava a inevitabilidade histórica da abolição a curto prazo do regime colonial, e denunciava a tragédia iminente: «O Partido Comunista Português alerta o povo português contra os perigos duma guerra colonial, que o governo de Salazar prepara febrilmente, no único interesse dos grandes colonialistas e chama o povo português, em especial a juventude e as forças democráticas à luta contra a mobilização encapotada, pelo regresso das tropas que se encontram nas colónias e contra todos os preparativos de guerras coloniais» .

Quando, em 1961, a guerra de libertação nacional eclodiu, foi de novo a «gente meúda» arrebanhada pela mobilização militar que, em sucessivas vagas expedicionárias rumou à África, para defender os interesses do imperialismo monopolista, e sufocar pelas armas o grito de independência dos povos colonizados.

Nos anos que se seguiram, o PCP liderou de forma inquestionável, o protesto do movimento popular de massas contra a guerra colonial. A sua imprensa clandestina denunciou as atrocidades de que eram alvo os povos de Angola, da Guiné e Moçambique; contrariou as campanhas de desinformação e a manipulação das consciências orquestradas pelo regime fascista; assegurou a fuga da cadeia e o regresso à África de Agostinho Neto; possibilitou aos dirigentes dos movimentos de libertação a difusão de mensagens ao povo português, em entrevistas realizadas e transmitidas pela Rádio Portugal Livre e, já nos anos 70, as sabotagens da ARA desferiram rudes golpes na logística e no equipamento militar.

A solidariedade internacionalista do PCP objectivava-se na prática, e o Programa para a «revolução democrática e nacional» , aprovado no VI Congresso (1965), já integrara entre os oito objectivos fundamentais: «Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência».

Quando a descolonização foi anunciada como um dos objectivos do Programa do MFA, no 25 de Abril de 1974, Portugal assumiu a lógica da História. A derrocada do regime fascista consumara-se e com ele extinguia-se o colonialismo português.

Não foi o acaso que determinou a presença oficial do PCP como única formação política portuguesa presente em todas as cerimónias de reconhecimento ou proclamação da independência e soberania dos novos Estados africanos.

Contudo, o ciclo do colonialismo português não fora encerrado. A trama imperialista iria retardar durante longos anos a libertação do povo de Timor-Leste e, enquanto algumas destacadas figuras políticas nacionais afirmavam em 1974: “Timor é uma ilha indonésia que tem muito pouco a ver com Portugal” ou “a independência total é de um irrealismo atroz” , em 11 de Dezembro de 1975 o “Avante!” denunciava a agressão e ingerência da Indonésia: «O nosso Partido, a classe operária e todos os trabalhadores portugueses exigem que sejam respeitados os princípios de autodeterminação e independência que devem presidir à descolonização» .

Passaram-se vinte e quatro anos de apoio activo e solidário dos comunistas portugueses à luta de resistência do povo timorense, até este ser ouvido na escolha do seu caminho, a Independência! Firme nos princípios e coerente nas acções, o PCP cumpriu o objectivo enunciado há 81 anos: «emancipação completa dos povos indígenas das colónias»

[*] Historiador.

Manifesto

Há um só jornal de dimensão nacional sedeado fora de Lisboa, o "Jornal de Notícias", resistente último à razia que o tempo e as opções de gestão fizeram na Imprensa da cidade do Porto. Todavia, nunca a precariedade dessa sobrevivência foi tão notória como hoje, sendo tempo de todas as forças vivas da sociedade reclamarem contra o definhamento da identidade de uma instituição centenária que sempre as representou, passo primeiro para a efectiva e irreversível extinção.
Desde sempre duramente penalizado pela integração em grupos de Comunicação Social, pois sempre foi impedido de viver à medida das audiências e dos resultados, o "Jornal de Notícias" tende a ser profundamente descaracterizado pela remodelação que o Grupo Controlinveste encetou, ao lançar um processo de despedimento colectivo que afectou, para já, 122 pessoas em quatro dos títulos de que é proprietário.
São cada vez mais nítidos os indícios de que o referido grupo económico está a usar a crise para levar a cabo uma reestruturação, longamente pensada, que, através da criação de sinergias, destruirá a identidade dos dois jornais centenários de que é proprietário: o JN e o "Diário de Notícias". Se o processo não for travado, os dois jornais, mesmo que mantenham cabeçalhos diferenciados, serão apenas suportes de conteúdos sem alma. A ideia não é nova e, com a concentração dos media e com alterações legislativas feitas à medida, está em pleno curso. É agora prática corrente a figura do "enviado notícias", jornalista de um dos dois títulos em serviço no estrangeiro, que vê a sua reportagem (ipsis verbis) publicada em ambos, ainda ontem concorrentes, mesmo que integrados no mesmo grupo. Foi agora criada, à custa do despedimento de fotojornalistas, uma agência fotográfica cujos membros integrantes trabalharão, indiscriminadamente, para os jornais "Diário de Notícias", "24Horas" e "O Jogo" (o JN entrará logo depois nesse esquema, a primeira grande machadada nas matrizes identitárias das publicações).
O resto virá a seguir. Os jornais do Grupo Controlinveste passarão a ser, não importa se sob uma ou várias marcas, veículos de um pensamento unificado. Pensando apenas em optimização de recursos, descaracterizam-se redacções e nada impedirá, como acabou de suceder no JN com a informação internacional, que secções sejam extintas, uma vez que, nesta visão redutora, um só jornalista chegará para alimentar quantos jornais e páginas da Internet for necessário. A prática que se adivinha está já em curso na informação desportiva, em que JN e "O Jogo" partilham trabalho jornalístico.
Com a solidificação deste assustador processo, será o JN o mais penalizado e, com ele, a cidade do Porto, todo o Norte do país, vastas extensões da região Centro e, por conseguinte, a própria qualidade da democracia portuguesa. Toda esta estratégia está a ser desenhada à distância, integrando-se nela a recuperação, há menos de um ano, do cargo de director-geral de publicações, entregue ao director do "Diário de Notícias". Não importa a qualidade boa ou má dos propósitos, apenas que a estratégia do JN vem sendo traçada por pessoas que desconhecem por completo a história, o papel social, o estilo, os leitores ou os agentes sociais que ao longo de décadas tiveram neste jornal a sua voz.
V.S.F.F.
Cada vez mais, o JN deixará de ser a montra dos problemas e dos anseios de vastas zonas do país (o fecho e o emagrecimento de filiais são paradigmáticos). Com isso, haverá um crescente isolamento de regiões que o centralismo tem colocado cada vez mais na periferia. Com isso, o debate sobre a regionalização será restrito e controlado pelo espírito centralista. Com isso, questões como o peso do Porto e do Norte no Noroeste Peninsular serão menorizadas. Problemas como o da gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro serão menos discutidos. A progressão da rede de metro do Porto será menos reclamada. O poder local será ainda mais invisível. O empreendedorismo será asfixiado. A vida cultural será ainda mais silenciada. O país exterior à capital será cada vez mais paisagem.
Em sede própria, estão os trabalhadores afectados pelos despedimentos (não apenas jornalistas), muitos deles em situações dramáticas, a lutar pelos direitos que lhes assistem. Aqui, é o jornal que luta pela própria existência. Dentro dos deveres que lhes são impostos, os representantes eleitos pelos jornalistas do "Jornal de Notícias" erguem a voz pela história que lhes cumpre honrar, pedindo que se lhes juntem as vozes de quantos virem na preservação desta identidade uma causa justa.
A cidade do Porto e o Norte assistiram, calados, ao desmantelamento de ícones como "O Primeiro de Janeiro" e "O Comércio do Porto". Quando reclamaram, era tarde. No caso do JN vão ainda tempo de exigir responsabilidade e sensatez. Quando perceber que o fim de tudo foi assim evitado, também o Grupo Controlinveste agradecerá, e é por isso que reclamamos a recuperação urgente do verdadeiro JN. Nacional mas do Porto.

Porto, 23 de Janeiro de 2009

Comunicado do Conselho de Redacção do "JN"

MEMBROS ELEITOS
DO CONSELHO DE REDACÇÃO
do Jornal de Notícias

Comunicado (15 de Janeiro de 2009)

Os membros eleitos do Conselho de Redacção foram ontem convocados pelo director para uma reunião, tendo sido informados de que a empresa iria iniciar um processo de despedimento colectivo cujos avisos formais deverão> começar a chegar aos destinatários na próxima segunda-feira, em conformidade com comunicado do Grupo Controlinveste, entretanto difundido.

O director afirma que o processo é justificado pelas "dificuldades crescentes que a empresa tem vindo a encontrar", designadamente quebras na facturação, subida do preço do papel e redução do nível de leitores, sendo que as expectativas futuras são igualmente más.

As opções de redução do número de jornalistas terão sido feitas, disse igualmente o director, de forma a "afectar o menos possível o funcionamentodo jornal". Assim, foi decidido pela empresa extinguir o Departamento de Publicações Especiais, extinguir a secção Mundo, reduzir o número de jornalistas na redacção de Lisboa e em todas as delegações, com excepção da de Viana do Castelo. No Porto serão ainda extintos postos de trabalho na Actualidade, Infografia e Reportagem Fotográfica.

Sem prejuízo de nova reunião do Conselho de Redacção para discutir o tema com base numa reflexão mais cuidada e completa, entenderam os membros eleitos elaborar uma primeira análise da situação, que consideramdesde logo precipitada, mal justificada, injusta e incorrectamente conduzida.

Conforme foi salientado na reunião do Conselho, consideram os membros eleitos que faltou lisura ao processo, assente que está numa estratégia "terrorista". Desde logo porque há muitas semanas vem sendo criado um clima de ansiedade e de medo na Redacção do "Jornal de Notícias", através da disseminação de rumores diversos ou contraditórios, de origens insondáveis, alguns dos quais vieram agora a aterializar-se. Sem que nisto possa ler-se uma acusação de outro tipo, que seria infundada, importa notar que nada foi feito pela Direcção para atenuar esse ambiente e serenar os ânimos. Também as formas como as convocatórias foram feitas, ontem, e as intenções da Administração foram comunicadas, hoje, devem ser enquadradas nesse clima de intimidação, que os membros eleitos consideram inaceitável.

Tal como fizeram de viva voz, perante o director, os membros eleitos do Conselho de Redacção exigem, formalmente, que o anunciado processo dedespedimento colectivo seja suspenso, para que possam ser discutidas alternativas, no quadro de dificuldades económicas anunciado pela Administração do Grupo Controlinveste. Todos os jornalistas são indispensáveis ao "Jornal de Notícias", incluindo os que foram colocados na lista de "dispensáveis" hoje anunciada. Todos têm o próprio historial de contribuição para o engrandecimento desta casa, todos têm valias profissionais a aproveitar e todos são merecedores, sejam os tempos de fartura ou de carestia, de igualrespeito. A figura do despedimento colectivo é um último recurso, e é por demais evidente que não foram esgotadas soluções alternativas de viabilizaçãoda empresa, para as quais todos estarão disponíveis a dar o respectivo contributo, evitando dramas de carácter pessoal ou social que, de forma inevitável e eventualmente irreversível, terão reflexos negativos na qualidade do jornal.

É ainda fundamental salientar que esta situação ocorre depois de terem sido contratados novos jornalistas para o JN, designadamente para cargos de chefia, algo que configura uma clara e inexplicável contradição com os pressupostos de crise agora apresentados e com a intenção de despedir profissionais da casa.

Não podem os membros eleitos deixar de manifestar estranheza perante as justificações dadas para enquadrar jornalistas neste processo, designadamente a alegada extinção de postos de trabalho. No firmepressuposto de que só o fecho total da Redacção significará a extinção dos postos de trabalho de jornalistas, o que inviabiliza tal argumento, odestino traçado para a secção "Mundo" e para o Departamento de Publicações Especiais merece comentário especial, por diferentes razões:

a) É absolutamente incompreensível que um jornal generalista de dimensão nacional, como é o caso do JN, prescinda de ter um grupo de jornalistas dedicado à informação internacional. Porque os leitores querem ver os temas tratados com qualidade, independentemente deserem ou não chamados à primeira página, e porque a abordagem séria dessa informação implica conhecimento continuado dos diversos dossiês, algo que não é possível com a secção a assentar, diariamente, em soluçõesad-hoc coordenadas pela Chefia da Redacção.

b) Face aos antecedentes do Departamento de Publicações Especiais, em especial no âmbito da transferência para esse sector da jornalista Isabel Forte, é inevitável que possa entender-se a sua criação como uma espécie de antecâmara para a dispensa de jornalistas. Embora o director negue com firmeza tal propósito, até tendo em conta o período de funcionamento da secção, dilatado no tempo em relação às circunstâncias que terão levado ao corrente processo de despedimento colectivo, notam os membros eleitos que, em especialdevido à circunstância de a transferência da referida jornalista ter sido assumida como um "castigo", será sempre associada a esta Direcção, mesmo que injustamente, a criação de um "pátio correccional" paradispensáveis.

Importa ainda, entendem os membros eleitos, questionar o enquadramento deste processo no que pode e deve ser a estratégia do "Jornal de Notícias" e na forma como as dinâmicas de grupo, assentes em pressupostos economicistas, podem fazer perigar de forma muito séria uma posição conquistada ao longo de 120 anos.

Por um lado, é relevante notar que, como um vice-presidente do Conselho de Administração relevou publicamente, no almoço de Natal da Controlinveste,o JN demonstrou no ano transacto uma pujança em vendas que o destaca dos restantes títulos do grupo; de igual modo, os mais recentes indicadores do> Bareme Imprensa, dados à estampa na nossa edição de ontem, mostram ser o JN o jornal cuja audiência mais cresceu.

A responsabilidade do "Jornal de Notícias" não é enquadrada apenas pelo peso da História, mas também pela circunstância de ser o último jornal nacional sedeado na cidade do Porto, assentando na condição generalista e na criação de uma forma própria de ver o mundo, com a qual os leitores se identificam. A aposta em sinergias, seja no desporto, na reportagem fotográfica (duramente penalizada) ou em qualquer outro sector, mina irremediavelmente a identidade do jornal. Porque retirará autonomia de actuação. Porque descaracterizará a linguagem específica do jornal, tanto ao nível do texto como da imagem. Porque roubará à vivência do jornal, em reportagem ou na banca, o amor à camisola que fez com que todos, incluindo os que agora surgem como dispensáveis, alcançassem ou ajudassem a manter a posição cimeira que o jornal atingiu no universo da Imprensa portuguesa.

Os membros eleitos do CR Porto
Redacção do Jornal de Notícias,
15 de Janeiro de 2009

Cartazes do CPPC (Conselho Português para a Paz e a Cooperação)

(clicar nas imagens para aumentar)

Estado e religião em Israel

Artigo de Claude Klein -
Revista Pouvoirs n°72 - Janeiro de 1995

(clicar em cada imagem para aumentar)

Comunicado do MOVIMENTO PORTUGUÊS PELOS DIREITOS DO POVOPALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE (MPPM).

No quarto dia de uma agressão israelita inultrapassada contra um milhão e meio de Palestinos na Faixa de Gaza

APELO INSTANTE DO MOVIMENTO PORTUGUÊS PELOS DIREITOS DO POVOPALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE (MPPM).

FIM IMEDIATO DA AGRESSÃO,
DOS BOMBARDEAMENTOS E MASSACRES
COMETIDOS POR ISRAEL NA FAIXA DE GAZA!

RETIRADA DESDE JÁ DAS FORÇAS ISRAELITAS!

RESTABELECIMENTO DE UM CESSAR-FOGO!

SOLIDARIEDADE E INDEPENDÊNCIA
PARA O POVO PALESTINO!

1 -No passado sábado, 27 de Dezembro, o Estado e as Forças Armadas de Israel, fieis à sua origeme natureza, desencadearam - na continuidade da “Nakba”, a catástrofe de 1948 - uma guerra tota lcontra o Povo palestino em Gaza com bombardeamentos do tipo de Guernica, a qual se está a traduzir numa catástrofe humanitária sem precedentes. Segundo os dados conhecidos até ao momento, em três dias perderam a vida mais de 325 palestinos e foram feridos mais de 1200 – enquanto do lado israelita havia um morto e um ferido. Tal é a dura lei de talião do colonialismo de Israel. Toda a história de Israel é marcada por massacres do Povo palestino (de Deir Yassin em 1948, a Sabra e Chatila em 1982, e sucessivamente). Mas o que agora, nestes dias, se passa é diferentena dimensão, qualidade e alcance. Daí a sua extrema gravidade e importância.

2 - Como o MPPM vem alertando, estamos perante uma estratégia criminosa de Israel e dos EUAelaborada de há anos, a qual visa liquidar a questão da Palestina mediante a dispersão forçadapelo terror – o êxodo, uma nova Nakba – do seu Povo enquanto povo. Isto, começando pelaFaixa de Gaza, desde a “retirada” de Sharon à vitória eleitoral do Hamas e às subsequentes medidasilegais e ilegítimas – com a cumplicidade dos EUA e da União Europeia – de cerco e privação total,isolamento, estrangulamento e redução à fome deste território e dos seus habitantes. Medidas quetêm pouco a ver com o fundamentalismo do Hamas e antes com a recusa do Povo de Gaza de sesubmeter à dominação colonialista de Israel, associada à estratégia dos EUA no Médio Oriente.3 -Tudo indica, pois, que a presente guerra de Israel em Gaza vai não só continuar, masconhecer novos e mais perigosos desenvolvimentos. A não ser que a dita “comunidadeinternacional” usasse de todo o seu peso para travar e pôr termo a esta guerra… Ora é precisamenteo inverso que se passa. Os EUA e a UE, e agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, pelo contrário e pretextando de uma falsa simetria entre alguns foguetões artesanais lançados peloHamas - cuja oportunidade política se pode discutir - e as vagas de bombardeamentos aéreos porIsrael, de facto apoiam implícita e explicitamente a sua agressão e crimes de guerra. O pretenso“processo de Paz” de Annapolis (EUA) só resultou em mais violência e mais guerras. A ONU estáextremamente limitada pelo veto dos EUA. Pelo seu lado, os regimes árabes caracterizam-se emgeral pela vacuidade, ou pior, das suas posições.Restam os povos que - com maior ou menor força - têm saído para a rua a manifestar a suasolidariedade com a justa luta do Povo palestino.

3 - O MPPM partilha da indignação e emoção solidárias dos portugueses e apela à unidade e à acção: por uma independência soberana da Palestina e por um Paz justa no Médio Oriente!
Lisboa, 30 de Dezembro de 2008

Pelo MPPM,
José Saramago
Isabel Allegro Magalhães
Mário Ruivo
Silas Cerqueira

MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE - Rua Silva Carvalho, 184 – 1º Dtº 1250-258 Lisboa Portugal Tel. [+351] 213 889 076 Fax [+351] 213 889 136 mppm.palestina@gmail.com NIPC: 508267030

Discurso de H. Pinter no Nobel 2005

Art, vérité & politique


«En 1958 j’ai écrit la chose suivante :« Il n’y a pas de distinctions tranchées entre ce qui est réel et ce qui est irréel, entre ce qui est vrai et ce qui est faux. Une chose n’est pas nécessairement vraie ou fausse ; elle peut être tout à la fois vraie et fausse. »Je crois que ces affirmations ont toujours un sens et s’appliquent toujours à l’exploration de la réalité à travers l’art. Donc, en tant qu’auteur, j’y souscris encore, mais en tant que citoyen je ne peux pas. En tant que citoyen, je dois demander : Qu’est-ce qui est vrai ? Qu’est-ce qui est faux ?La vérité au théâtre est à jamais insaisissable. Vous ne la trouvez jamais tout à fait, mais sa quête a quelque chose de compulsif.Cette quête est précisément ce qui commande votre effort. Cette quête est votre tâche. La plupart du temps vous tombez sur la vérité par hasard dans le noir, en entrant en collision avec elle, ou en entrevoyant simplement une image ou une forme qui semble correspondre à la vérité, souvent sans vous rendre compte que vous l’avez fait. Mais la réelle vérité, c’est qu’il n’y a jamais, en art dramatique, une et une seule vérité à découvrir. Il y en a beaucoup. Ces vérités se défient l’une l’autre, se dérobent l’une à l’autre, se reflètent, s’ignorent, se narguent, sont aveugles l’une à l’autre. Vous avez parfois le sentiment d’avoir trouvé dans votre main la vérité d’un moment, puis elle vous glisse entre les doigts et la voilà perdue.On m’a souvent demandé comment mes pièces voyaient le jour. Je ne saurais le dire. Pas plus que je ne saurais résumer mes pièces, si ce n’est pour dire voilà ce qui s’est passé. Voilà ce qu’ils ont dit. Voilà ce qu’ils ont fait.La plupart des pièces naissent d’une réplique, d’un mot ou d’une image. Le mot s’offre le premier, l’image le suivant souvent de près. Je vais vous donner deux exemples de répliques qui me sont venues à l’esprit de façon totalement inattendue, suivies par une image, que j’ai moi-même suivie.Les pièces en question sont Le Retour et C’était hier. La première réplique du Retour est « Qu’est-ce que tu as fait des ciseaux ? » La première réplique de C’était hier est « Bruns ».Dans un cas comme dans l’autre je n’avais pas d’autres indications.Dans le premier cas, quelqu’un, à l’évidence, cherchait une paire de ciseaux et demandait où ils étaient passés à quelqu’un d’autre dont il soupçonnait qu’il les avait probablement volés. Mais d’une manière ou d’une autre je savais que la personne à qui on s’adressait se fichait éperdument des ciseaux, comme de celui qui posait la question, d’ailleurs.« Bruns » : je présumais qu’il s’agissait de la description des cheveux de quelqu’un, les cheveux d’une femme, et que cela répondait à une question. Dans l’un et l’autre cas, je me suis trouvé contraint de poursuivre la chose. Tout se passait visuellement, un très lent fondu, passant de l’ombre à la lumière.Je commence toujours une pièce en appelant les personnages A, B et C.Dans la pièce qui est devenue Le Retour je voyais un homme entrer dans une pièce austère et poser sa question àun homme plus jeune, assis sur un affreux canapé, le nez dans un journal des courses. Je soupçonnais vaguement que A était un père et que B était son fils, mais je n’en avais aucune preuve. Cela s’est néanmoins confirmé un peu plus tard quand B (qui par la suite deviendrait Lenny) dit à A (qui par la suite deviendrait Max), « Papa, tu permets que je change de sujet ? Je voudrais te demander quelque chose. Ce qu’on a mangé au dîner tout à l’heure, ça s’appelait comment ? Tu appelles ça comment ? Pourquoi tu n’achètes pas un chien ? Tu es un cuisinier pour chiens. Franchement. Tu crois donc que tu fais la cuisine pour une bande de chiens. 1 » Donc, dès lors que B appelait A « Papa », il me semblait raisonnable d’admettre qu’ils étaient père et fils. A, manifestement, était aussi le cuisinier et sa cuisine ne semblait pas être tenue en bien haute estime. Cela voulait-il dire qu’il n’y avait pas de mère ? Je n’en savais rien. Mais, comme je me le répétais à l’époque, nos débuts ne savent jamais de quoi nos fins seront faites.« Bruns. » Une grande fenêtre. Ciel du soir. Un homme, A (qui par la suite deviendrait Deeley), et une femme, B (qui par la suite deviendrait Kate), assis avec des verres. « Grosse ou mince ? » demande l’homme. De qui parlent-ils ? C’est alors que je vois, se tenant à la fenêtre, une femme, C (qui par la suite deviendrait Anna), dans une autre qualité de lumière, leur tournant le dos, les cheveux bruns.C’est un étrange moment, le moment où l’on crée des personnages qui n’avaient jusque-là aucune existence. Ce qui suit est capricieux, incertain, voire hallucinatoire, même si cela peut parfois prendre la forme d’une avalanche que rien ne peut arrêter. La position de l’auteur est une position bizarre. En un sens, les personnages ne lui font pas bon accueil. Les personnages lui résistent, ils ne sont pas faciles à vivre, ils sont impossibles à définir. Vous ne pouvez certainement pas leur donner d’ordres. Dans une certaine mesure vous vous livrez avec eux à un jeu interminable, vous jouez au chat et à la souris, à colin-maillard, à cache-cache. Mais vous découvrez finalement que vous avez sur les bras des êtres de chair et de sang, des êtres possédant une volonté et une sensibilité individuelle bien à eux, faits de composantes que vous n’êtes pas en mesure de changer, manipuler ou dénaturer.Le langage, en art, demeure donc une affaire extrêmement ambiguë, des sables mouvants, un trampoline, une mare gelée qui pourrait bien céder sous vos pieds, à vous l’auteur, d’un instant à l’autre.Mais, comme je le disais, la quête de la vérité ne peut jamais s’arrêter. Elle ne saurait être ajournée, elle ne saurait être différée. Il faut l’affronter là, tout de suite.Le théâtre politique présente un ensemble de problèmes totalement différents. Les sermons doivent être évités à tout prix. L’objectivité est essentielle. Il doit être permis aux personnages de respirer un air qui leur appartient. L’auteur ne peut les enfermer ni les entraver pour satisfaire le goût, l’inclination ou les préjugés qui sont les siens. Il doit être prêt à les aborder sous des angles variés, dans des perspectives très diverses, ne connaissant ni frein ni limite, les prendre par surprise, peut-être, de temps en temps, tout en leur laissant la liberté de suivre le chemin qui leur plaît. Ça ne fonctionne pas toujours. Et la satire politique, bien évidemment, n’obéit à aucun de ces préceptes, elle fait même précisément l’inverse, ce qui est d’ailleurs sa fonction première.Dans ma pièce L’Anniversaire il me semble que je lance des pistes d’interprétation très diverses, les laissant opérer dans une épaisse forêt de possibles avant de me concentrer, au final, sur un acte de soumission.Langue de la montagne ne prétend pas opérer de manière aussi ouverte. Tout y est brutal, bref et laid. Les soldats de la pièce trouvent pourtant le moyen de s’amuser de la situation. On oublie parfois que les tortionnaires s’ennuient très facilement. Ils ont besoin de rire un peu pour garder le moral. Comme l’ont bien évidemment confirmé les événements d’Abu Ghraib à Bagdad. Langue de la montagne ne dure que vingt minutes, mais elle pourrait se prolonger pendant des heures et des heures, inlassablement, répétant le même schéma encore et encore, pendant des heures et des heures.Ashes to Ashes, pour sa part, me semble se dérouler sous l’eau. Une femme qui se noie, sa main se tendant vers la surface à travers les vagues, retombant hors de vue, se tendant vers d’autres mains, mais ne trouvant là personne, ni au-dessus ni au-dessous de l’eau, ne trouvant que des ombres, des reflets, flottant ; la femme, une silhouette perdue dans un paysage qui se noie, une femme incapable d’échapper au destin tragique qui semblait n’appartenir qu’aux autres.Mais comme les autres sont morts, elle doit mourir aussi.Le langage politique, tel que l’emploient les hommes politiques, ne s’aventure jamais sur ce genre de terrain, puisque la majorité des hommes politiques, à en croire les éléments dont nous disposons, ne s’intéressent pas à la vérité mais au pouvoir et au maintien de ce pouvoir. Pour maintenir ce pouvoir il est essentiel que les gens demeurent dans l’ignorance, qu’ils vivent dans l’ignorance de la vérité, jusqu’à la vérité de leur propre vie. Ce qui nous entoure est donc un vaste tissu de mensonges, dont nous nous nourrissons.Comme le sait ici tout un chacun, l’argument avancé pour justifier l’invasion de l’Irak était que Saddam Hussein détenait un arsenal extrêmement dangereux d’armes de destruction massive, dont certaines pouvaient être déchargées en 45 minutes, provoquant un effroyable carnage. On nous assurait que c’était vrai. Ce n’était pas vrai. On nous disait que l’Irak entretenait des relations avec Al Qaïda et avait donc sa part de responsabilitédans l’atrocité du 11 septembre 2001 à New York. On nous assurait que c’était vrai. Ce n’était pas vrai. On nous disait que l’Irak menaçait la sécurité du monde. On nous assurait que c’était vrai. Ce n’était pas vrai.La vérité est totalement différente. La vérité est liée à la façon dont les États-Unis comprennent leur rôle dans le monde et la façon dont ils choisissent de l’incarner.Mais avant de revenirau temps présent, j’aimerais considérer l’histoire récente, j’entends par là la politique étrangère des États-Unis depuis la fin de la Seconde Guerre mondiale. Je crois qu’il est pour nous impératif de soumettre cette période à un examen rigoureux, quoique limité, forcément, par le temps dont nous disposons ici.Tout le monde sait ce qui s’est passé en Union Soviétique et dans toute l’Europe de l’Est durant l’après-guerre : la brutalité systématique, les atrocités largement répandues,la répression impitoyable de toute pensée indépendante. Tout cela a été pleinement documenté et attesté.Mais je soutiens que les crimes commis par les États-Unis durant cette même période n’ont été que superficiellement rapportés, encore moins documentés, encore moins reconnus, encore moins identifiés àdes crimes tout court. Je crois que la question doit être abordée et que la vérité a un rapport évident avec l’état actuel du monde. Bien que limitées, dans une certaine mesure, par l’existence de l’Union Soviétique, les actions menées dans le monde entier par les États-Unis donnaient clairement à entendre qu’ils avaient décrété avoir carte blanche pour faire ce qu’ils voulaient.L’invasion directe d’un état souverain n’a jamais été, de fait, la méthode privilégiée de l’Amérique. Dans l’ensemble, elle préférait ce qu’elle a qualifié de « conflit de faible intensité ».« Conflit de faible intensité », cela veut dire que des milliers de gens meurent, mais plus lentement que si vous lâchiez une bombe sur eux d’un seul coup.Cela veut dire que vous contaminez le cœur du pays, que vous y implantez une tumeur maligne et que vous observez s’étendre la gangrène. Une fois que le peuple a été soumis – ou battu à mort – ça revient au même – et que vos amis, les militaires et les grandes sociétés commerciales, sont confortablement installés au pouvoir, vous allez devant les caméras et vous déclarez que la démocratie l’a emporté. C’était monnaie courante dans la politique étrangère américaine dans les années auxquelles je fais allusion.La tragédie du Nicaragua s’est avérée être un cas extrêmement révélateur. Si je décide de l’évoquer ici, c’est qu’il illustre de façon convaincante la façon dont l’Amérique envisage son rôle dans le monde, aussi bien à l’époque qu’aujourd’hui.J’ai assisté à une réunion qui s’est tenue à l’Ambassade des États-Unis à Londres à la fin des années 80.Le Congrès américain était sur le point de décider s’il fallait ou non donner davantage d’argent aux Contras dans la campagne qu’ils menaient contre l’État du Nicaragua. J’étais là en tant que membre d’une délégation parlant au nom du Nicaragua, mais le membre le plus important de cette délégation était un certain Père John Metcalf. Le chef de file du camp américain était Raymond Seitz (alors bras droit de l’ambassadeur, lui-même nommé ambassadeur par la suite). Père Metcalf a dit : « Monsieur, j’ai la charge d’une paroisse au nord du Nicaragua. Mes paroissiens ont construit une école, un centre médico-social, un centre culturel. Nous avons vécu en paix. Il y a quelques mois une force de la Contra a attaqué la paroisse. Ils ont tout détruit : l’école, le centre médico-social, le centre culturel. Ils ont violé les infirmières et les institutrices, massacré les médecins, de la manière la plus brutale. Ils se sont comportés comme des sauvages. Je vous en supplie, exigez du gouvernement américain qu’il retire son soutien à cette odieuse activité terroriste. »Raymond Seitz avait très bonne réputation, celle d’un homme rationnel, responsable et très bien informé. Il était grandement respecté dans les cercles diplomatiques. Il a écouté, marqué une pause, puis parlé avec une certaine gravité. « Père, dit-il, laissez-moi vous dire une chose. En temps de guerre, les innocents souffrent toujours. » Il y eut un silence glacial. Nous l’avons regardé d’un œil fixe. Il n’a pas bronché.Les innocents, certes, souffrent toujours.Finalement quelqu’un a dit : « Mais dans le cas qui nous occupe, des « innocents » ont été les victimes d’une atrocité innommable financée par votre gouvernement, une parmi tant d’autres. Si le Congrès accorde davantage d’argent aux Contras, d’autres atrocités de cette espèce seront perpétrées. N’est-ce pas le cas ? Votre gouvernement n’est-il pas par là même coupable de soutenir des actes meurtriers et destructeurs commis sur les citoyens d’un état souverain ? »Seitz était imperturbable. « Je ne suis pas d’accord que les faits, tels qu’ils nous ont été exposés, appuient ce que vous affirmez là », dit-il.Alors que nous quittions l’ambassade, un conseiller américain m’a dit qu’il aimait beaucoup mes pièces. Je n’ai pas répondu.Je dois vous rappeler qu’à l’époque le Président Reagan avait fait la déclaration suivante : « Les Contras sont l’équivalent moral de nos Pères fondateurs. »Les États-Unis ont pendant plus de quarante ans soutenu la dictature brutale de Somoza au Nicaragua. Le peuple nicaraguayen, sous la conduite des Sandinistes, a renversé ce régime en 1979, une révolution populaire et poignante.Les Sandinistes n’étaient pas parfaits. Ils avaient leur part d’arrogance et leur philosophie politique comportait un certain nombre d’éléments contradictoires. Mais ils étaient intelligents, rationnels et civilisés. Leur but était d’instaurer une société stable, digne, et pluraliste. La peine de mort a été abolie. Des centaines de milliers de paysans frappés par la misère ont été ramenés d’entre les morts. Plus de 100 000 familles se sont vues attribuer un droit à la terre. Deux mille écoles ont été construites. Une campagne d’alphabétisation tout à fait remarquable a fait tomber le taux d’analphabétisme dans le pays sous la barre des 15%. L’éducation gratuite a été instaurée ainsi que la gratuité des services de santé. La mortalité infantile a diminué d’un tiers. La polio a été éradiquée.Les États-Unis accusèrent ces franches réussites d’être de la subversion marxiste-léniniste. Aux yeux du gouvernement américain, le Nicaragua donnait là un dangereux exemple. Si on lui permettait d’établir les normes élémentaires de la justice économique et sociale, si on lui permettait d’élever le niveau des soins médicaux et de l’éducation et d’accéder à une unité sociale et une dignité nationale, les pays voisins se poseraient les mêmes questions et apporteraient les mêmes réponses. Il y avait bien sûr à l’époque, au Salvador, une résistance farouche au statu quo.J’ai parlé tout à l’heure du « tissu de mensonges » qui nous entoure. Le Président Reagan qualifiait couramment le Nicaragua de « donjon totalitaire ». Ce que les médias, et assurément le gouvernement britannique, tenaient généralement pour une observation juste et méritée. Il n’y avait pourtant pas trace d’escadrons de la mort sous le gouvernement sandiniste. Il n’y avait pas trace de tortures. Il n’y avait pas trace de brutalité militaire, systématique ou officielle. Aucun prêtre n’a jamais été assassiné au Nicaragua. Il y avait même trois prêtres dans le gouvernement sandiniste, deux jésuites et un missionnaire de la Société de Maryknoll. Les « donjons totalitaires » se trouvaient en fait tout à côté, au Salvador et au Guatemala. Les États-Unis avaient, en 1954, fait tomber le gouvernement démocratiquement élu du Guatemala et on estime que plus de 200 000 personnes avaient été victimes des dictatures militaires qui s’y étaient succédé.En 1989, six des plus éminents jésuites du monde ont été violemment abattus à l’Université Centraméricaine de San Salvador par un bataillon du régiment Alcatl entraîné à Fort Benning, Géorgie, USA. L’archevêque Romero, cet homme au courage exemplaire, a été assassiné alors qu’il célébrait la messe. On estime que 75 000 personnes sont mortes. Pourquoi a-t-on tué ces gens-là ? On les a tués parce qu’ils étaient convaincus qu’une vie meilleure était possible et devait advenir. Cette conviction les a immédiatement catalogués comme communistes. Ils sont morts parce qu’ils osaient contester le statu quo, l’horizon infini de pauvreté, de maladies, d’humiliation et d’oppression, le seul droit qu’ils avaient acquis à la naissance.Les États-Unis ont fini par faire tomber le gouvernement sandiniste. Cela leur prit plusieurs années et ils durent faire preuve d’une ténacité considérable,mais une persécution économique acharnée et 30 000 morts ont fini par ébranler le courage des Nicaraguayens. Ils étaient épuisés et de nouveau misérables. L’économie « casino » s’est réinstallée dans le pays. C’en était fini de la santé gratuite et de l’éducation gratuite. Les affaires ont fait un retour en force. La « Démocratie » l’avait emporté.Mais cette « politique » ne se limitait en rien à l’Amérique Centrale. Elle était menée partout dans le monde. Elle était sans fin. Et c’est comme si ça n’était jamais arrivé.Les États-Unis ont soutenu, et dans bien des cas engendré, toutes les dictatures militaires droitières apparues dans le monde à l’issue de la Seconde Guerre mondiale. Je veux parler de l’Indonésie, de la Grèce, de l’Uruguay, du Brésil, du Paraguay, d’Haïti, de la Turquie, des Philippines, du Guatemala, du Salvador, et, bien sûr, du Chili. L’horreur que les États-Unis ont infligée au Chili en 1973 ne pourra jamais être expiée et ne pourra jamais être oubliée.Des centaines de milliers de morts ont eu lieu dans tous ces pays. Ont-elles eu lieu? Et sont-elles dans tous les cas imputables à la politique étrangère des États-Unis? La réponse est oui, elles ont eu lieu et elles sont imputables à la politique étrangère américaine. Mais vous n’en savez rien.Ça ne s’est jamais passé. Rien ne s’est jamais passé. Même pendant que cela se passait, ça ne se passait pas. Ça n’avait aucune importance. Ça n’avait aucun intérêt. Les crimes commis par les États-Unis ont été systématiques, constants, violents, impitoyables, mais très peu de gens en ont réellement parlé. Rendons cette justice à l’Amérique : elle s’est livrée, partout dans le monde, à une manipulation tout à fait clinique du pouvoir tout en se faisant passer pour une force qui agissait dans l’intérêt du bien universel. Un cas d’hypnose génial, pour ne pas dire spirituel, et terriblement efficace.Les États-Unis, je vous le dis, offrent sans aucun doute le plus grand spectacle du moment. Pays brutal, indifférent, méprisant et sans pitié, peut-être bien, mais c’est aussi un pays très malin. À l’image d’un commis voyageur, il œuvre tout seul et l’article qu’il vend le mieux est l’amour de soi. Succès garanti. Écoutez tous les présidents américains à la télévision prononcer les mots « peuple américain », comme dans la phrase : « Je dis au peuple américain qu’il est temps de prier et de défendre les droits du peuple américain et je demande au peuple américain de faire confiance à son Président pour les actions qu’il s’apprête à mener au nom du peuple américain. »Le stratagème est brillant. Le langage est en fait employé pour tenir la pensée en échec. Les mots « peuple américain » fournissent un coussin franchement voluptueux destiné à vous rassurer. Vous n’avez pas besoin de penser. Vous n’avez qu’à vous allonger sur le coussin. Il se peut que ce coussin étouffe votre intelligence et votre sens critique mais il est très confortable. Ce qui bien sûr ne vaut pas pour les 40 millions de gens qui vivent en dessous du seuil de pauvreté ni aux 2 millions d’hommes et de femmes incarcérés dans le vaste goulag de prisons qui s’étend d’un bout à l’autre des États-Unis.Les États-Unis ne se préoccupent plus des conflits de faible intensité. Ils ne voient plus l’intérêt qu’il y aurait à faire preuve de réserve, ni même de sournoiserie. Ils jouent cartes sur table, sans distinction. C’est bien simple, ils se fichent éperdument des Nations Unies, du droit international ou des voix dissidentes, dont ils pensent qu’ils n’ont aucun pouvoir ni aucune pertinence. Et puis ils ont leur petit agneau bêlant qui les suit partout au bout d’une laisse, la Grande-Bretagne, pathétique et soumise.Où est donc passée notre sensibilité morale ? En avons-nous jamais eu une ? Que signifient ces mots ? Renvoient-ils à un terme très rarement employé ces temps-ci – la conscience ? Une conscience qui soit non seulement liée à nos propres actes mais qui soit également liée à la part de responsabilité qui est la nôtre dans les actes d’autrui ? Tout cela est-il mort ? Regardez Guantanamo. Des centaines de gens détenus sans chef d’accusation depuis plus de trois ans, sans représentation légale ni procès équitable, théoriquement détenus pour toujours. Cette structure totalement illégitime est maintenue au mépris de la Convention de Genève. Non seulement on la tolère mais c’est à peine si la soi-disant « communauté internationale » en fait le moindre cas. Ce crime scandaleux est commis en ce moment même par un pays qui fait profession d’être « le leader du monde libre ». Est-ce que nous pensons aux locataires de Guantanamo ? Qu’en disent les médias ? Ils se réveillent de temps en temps pour nous pondre un petit article en page six. Ces hommes ont été relégués dans un no man’s land dont ils pourraient fort bien ne jamais revenir. À présent beaucoup d’entre euxfont la grève de la faim, ils sont nourris de force, y compris des résidents britanniques. Pas de raffinements dans ces méthodes d’alimentation forcée. Pas de sédatifs ni d’anesthésiques. Juste un tube qu’on vous enfonce dans le nez et qu’on vous fait descendre dans la gorge. Vous vomissez du sang. C’est de la torture. Qu’en a dit le ministre des Affaires étrangères britannique ? Rien. Qu’en a dit le Premier Ministre britannique ? Rien. Et pourquoi ? Parce que les États-Unis ont déclaré : critiquer notre conduite à Guantanamo constitue un acte hostile. Soit vous êtes avec nous, soit vous êtes contre nous. Résultat, Blair se tait.L’invasion de l’Irak était un acte de banditisme, un acte de terrorisme d’État patenté, témoignant d’un absolu mépris pour la notion de droit international. Cette invasion était un engagement militaire arbitraire inspiré par une série de mensonges répétés sans fin et une manipulation flagrante des médias et, partant, du public ; une intervention visant à renforcer le contrôle militaire et économique de l’Amérique sur le Moyen-Orient et se faisant passer – en dernier ressort – toutes les autres justifications n’ayant pas réussi à prouver leur bien-fondé – pour une libération. Une red outable affirmation de la force militaire responsable de la mort et de la mutilation de milliers et de milliers d’innocents.Nous avons apporté au peuple irakien la torture, les bombes à fragmentation, l’uranium appauvri, d’innombrables tueries commises au hasard, la misère, l’humiliation et la mort et nous appelons cela « apporter la liberté et la démocratie au Moyen-Orient ».Combien de gens vous faut-il tuer avant d’avoir droit au titre de meurtrier de masse et de criminel de guerre ? Cent mille ? Plus qu’assez, serais-je tenté de croire. Il serait donc juste que Bush et Blair soient appelés à comparaître devant la Cour internationale de justice. Mais Bush a été malin. Il n’a pas ratifié la Cour internationale de justice. Donc, si un soldat américain ou, à plus forte raison, un homme politique américain, devait se retrouver au banc des accusés, Bush a prévenu qu’il enverrait les marines. Mais Tony Blair, lui, a ratifié la Cour et peut donc faire l’objet de poursuites.Nous pouvons communiquer son adresse à la Cour si ça l’intéresse. Il habite au 10 Downing Street, Londres.La mort dans ce contexte devient tout à fait accessoire. Bush et Blair prennent tous deux bien soin de la mettre de côté. Au moins 100 000 Irakiens ont péri sous les bombes et les missiles américains avant que ne commence l’insurrection irakienne. Ces gens-là sont quantité négligeable. Leur mort n’existe pas. Un néant. Ils ne sont même pas recensés comme étant morts. « Nous ne comptons pas les cadavres » a déclaré le général américain Tommy Franks.Aux premiers jours de l’invasion une photo a été publiée à la une des journaux britanniques ; on y voit Tony Blair embrassant sur la joue un petit garçon irakien. « Un enfant reconnaissant » disait la légende. Quelques jours plus tard on pouvait trouver, en pages intérieures, l’histoire et la photo d’un autre petit garçon de quatre ans qui n’avait plus de bras. Sa famille avait été pulvérisée par un missile. C’était le seul survivant. « Quand est-ce que je retrouverai mes bras ? » demandait-il. L’histoire est passée à la trappe. Eh bien oui, Tony Blair ne le serrait pas contre lui, pas plus qu’il ne serrait dans ses bras le corps d’un autre enfant mutilé, ou le corps d’un cadavre ensanglanté. Le sang, c’est sale. Ça salit votre chemise et votre cravate quand vous parlez avec sincérité devant les caméras de télévision.Les 2000 morts américains sont embarrassants. On les transporte vers leurs tombes dans le noir. Les funérailles se font discrètement, en lieu sûr. Les mutilés pourrissent dans leurs lits, certains pour le restant de leurs jours. Ainsi les morts et les mutilés pourrissent-ils, dans différentes catégories de tombes.Voici un extrait de « J’explique certaines choses », un poème de Pablo Neruda :Et un matin tout était en feu,et un matin les bûcherssortaient de la terredévorant les êtres vivants,et dès lors ce fut le feu,ce fut la poudre,et ce fut le sang.Des bandits avec des avions, avec des Maures,des bandits avec des bagues et des duchesses,des bandits avec des moines noirs pour bénirtombaient du ciel pour tuer des enfants,et à travers les rues le sang des enfantscoulait simplement, comme du sang d’enfants.Chacals que le chacal repousserait,pierres que le dur chardon mordrait en crachant,vipères que les vipères détesteraient !Face à vous j’ai vu le sangde l’Espagne se leverpour vous noyer dans une seule vagued’orgueil et de couteaux !Générauxde trahison :regardez ma maison morte,regardez l’Espagne brisée :mais de chaque maison morte surgit un métal ardentau lieu de fleurs,mais de chaque brèche d’Espagnesurgit l’Espagne,mais de chaque enfant mort surgit un fusil avec des yeux,mais de chaque crime naissent des ballesqui trouveront un jour l’endroitde votre cœur.Vous allez demander pourquoi sa poésiene parle-t-elle pas du rêve, des feuilles,des grands volcans de son pays natal ?Venez voir le sang dans les rues,venez voirle sang dans les rues,venez voirle sang dans les rues ! 2Laissez-moi préciser qu’en citant ce poème de Neruda je ne suis en aucune façon en train de comparer l’Espagne républicaine à l’Irak de Saddam Hussein. Si je cite Neruda c’est parce que je n’ai jamais lu ailleurs dans la poésie contemporaine de description aussi puissante et viscérale d’un bombardement de civils.J’ai dit tout à l’heure que les États-Unis étaient désormais d’une franchise totale et jouaient cartes sur table. C’est bien le cas. Leur politique officielle déclarée est désormais définie comme une « full spectrum dominance » (une domination totale sur tous les fronts). L’expression n’est pas de moi, elle est d’eux. « Full spectrum dominance », cela veut dire contrôle des terres, des mers, des airs et de l’espace et de toutes les ressources qui vont avec.Les États-Unis occupent aujourd’hui 702 installations militaires dans 132 pays du monde entier, à l’honorable exception de la Suède, bien sûr. On ne sait pas trop comment ils en sont arrivés là, mais une chose est sûre, c’est qu’ils y sont.Les États-Unis détiennent 8000 ogives nucléaires actives et opérationnelles. 2000 sont en état d’alerte maximale, prêtes à être lancées avec un délai d’avertissement de 15 minutes. Ils développent de nouveaux systèmes de force nucléaire, connus sous le nom de « bunker busters » (briseurs de blockhaus). Les Britanniques, toujours coopératifs, ont l’intention de remplacer leur missile nucléaire, le Trident. Qui, je me le demande, visent-ils ? Oussama Ben Laden ? Vous ? Moi ? Tartempion ? La Chine ? Paris ? Qui sait ? Ce que nous savons c’est que cette folie infantile – détenir des armes nucléaires et menacer de s’en servir – est au cœur de la philosophie politique américaine actuelle. Nous devons nous rappeler que les États-Unis sont en permanence sur le pied de guerre et ne laissent entrevoir en la matière aucun signe de détente.Des milliers, sinon des millions, de gens aux États-Unis sont pleins de honte et de colère, visiblement écœurés par les actions de leur gouvernement, mais en l’état actuel des choses, ils ne constituent pas une force politique cohérente – pas encore. Cela dit, l’angoisse, l’incertitude et la peur que nous voyons grandir de jour en jour aux États-Unis ne sont pas près de s’atténuer.Je sais que le Président Bush emploie déjà pour écrire ses discours de nombreuses personnes extrêmement compétentes, mais j’aimerais me porter volontaire pour le poste. Je propose la courte allocution suivante, qu’il pourrait faire à la télévision et adresser à la nation. Je l’imagine grave, les cheveux soigneusement peignés, sérieux, avenant, sincère, souvent enjôleur, y allant parfois d’un petit sourire forcé, curieusement séduisant, un homme plus à son aise avec les hommes.« Dieu est bon. Dieu est grand. Dieu est bon. Mon Dieu est bon. Le Dieu de Ben Laden est mauvais. Le sien est un mauvais Dieu. Le Dieu de Saddam était mauvais, sauf que Saddam n’en avait pas. C’était un barbare. Nous ne sommes pas des barbares. Nous ne tranchons pas la tête des gens. Nous croyons à la liberté. Dieu aussi. Je ne suis pas un barbare. Je suis le leader démocratiquement élu d’une démocratie éprise de liberté. Nous sommes une société pleine de compassion. Nous administrons des électrocutions pleines de compassion et des injections létales pleines de compassion. Nous sommes une grande nation. Je ne suis pas un dictateur. Lui, oui. Je ne suis pas un barbare. Lui, oui. Et lui aussi. Ils le sont tous. Moi, je détiens l’autorité morale. Vous voyez ce poing ? C’est ça, mon autorité morale. Tâchez de ne pas l’oublier. »La vie d’un écrivain est une activité infiniment vulnérable, presque nue. Inutile de pleurer là-dessus. L’écrivain fait un choix, un choix qui lui colle à la peau. Mais il est juste de dire que vous êtes exposé à tous les vents, dont certains sont glacés bien sûr. Vous œuvrez tout seul, isolé de tout. Vous ne trouvez aucun refuge, aucune protection – sauf si vous mentez – auquel cas bien sûr vous avez construit et assuré vous-même votre protection et, on pourrait vous le rétorquer, vous êtes devenu un homme politique.J’ai parlé de la mort pas mal de fois ce soir.Je vais maintenant vous lire un de mes poèmes, intitulé « Mort ».Où a-t-on trouvé le cadavre ?Qui a trouvé le cadavre ?Le cadavre était-il mort quand on l’a trouvé ?Comment a-t-on trouvé le cadavre ?Qui était le cadavre ?Qui était le père ou la fille ou le frèreOu l’oncle ou la sœur ou la mère ou le fils Du cadavre abandonné ?Le corps était-il mort quand on l’a abandonné ?Le corps était-il abandonné ?Par qui avait-il été abandonné ?Le cadavre était-il nu ou en costume de voyage ?Qu’est-ce qui a fait que ce cadavre, vous l’avez déclaré mort ?Le cadavre, vous l’avez déclaré mort ?Vous le connaissiez bien, le cadavre ?Comment saviez-vous que le cadavre était mort ?Avez-vous lavé le cadavreAvez-vous fermé ses deux yeuxAvez-vous enterré le corpsL’avez-vous laissé à l’abandonAvez-vous embrassé le cadavreQuand nous nous regardons dans un miroir nous pensons que l’image qui nous fait face est fidèle. Mais bougez d’un millimètre et l’image change. Nous sommes en fait en train de regarder une gamme infinie de reflets.Mais un écrivain doit parfois fracasser le miroir – car c’est de l’autre côté de ce miroir que la vérité nous fixe des yeux.Je crois que malgré les énormes obstacles qui existent, être intellectuellement résolus, avec une détermination farouche, stoïque et inébranlable, à définir, en tant que citoyens, la réelle vérité de nos vies et de nos sociétés est une obligation cruciale qui nous incombe à tous. Elle est même impérative.Si une telle détermination ne s’incarne pas dans notre vision politique, nous n’avons aucun espoir de restaurer ce que nous sommes si près de perdre – notre dignité d’homme.

---------------
1. Harold Pinter : Le Retour. Traduction Éric Kahane. Gallimard, 1969.2. Pablo Neruda : « J'explique certaines choses », dans Résidence sur la terre, III. Traduction Guy Suarès. Gallimard, 1972.Traduction Séverine Magois

Texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos;

Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5°

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6°

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7°

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9°

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10°

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11°

Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12°

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13°

Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14°

Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15°

Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16°

A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17°

Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18°

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19°

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20°

Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21°

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22°

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23°

Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24°

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25°

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26°

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27°

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28°

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29°

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30°

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.